O que é Reurb no processo de regularização?
A Regularização Fundiária Urbana – Reurb abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Vantagens da Regularização
– Loteamento integrado à planta oficial da cidade;
– Documentação do terreno, direito de propriedade reconhecido e segurança jurídica;
– Implantação da infraestrutura;
– Ruas oficializadas, nomeadas e com CEP;
– Comerciantes e prestadores de serviços com possibilidade de formalizar os respectivos negócios;
– Impedimento à ação de oportunistas que reivindiquem a posse do lote;
– Valorização do imóvel e poder de transmiti-lo à família por herança;
– Garante a segurança jurídica do imóvel;
– Valorização do imóvel e poder de transmiti-lo à família por herança;
– entre outros benefícios.
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